[
  {
    "id": "F01",
    "type": "regulacao",
    "publisher": "Ministério da Fazenda · SPA",
    "title": "Atualização sobre apostas de quota fixa",
    "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/medida-provisoria-ndeg-1-394-2026-entenda-as-novas-regras-para-as-apostas-de-quota-fixa",
    "updated": "07/10/2026",
    "label": "Contexto atual",
    "summary": "A página explica o alcance da MP 1.394/2026 e apresenta o cronograma de encerramento das operações. A análise deste portal considera essa atualização posterior às listas de autorização.",
    "limits": "É uma comunicação geral sobre o setor. Não identifica a empresa responsável por 9096 Bet.",
    "quote": "As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são abrangidas pela proibição.",
    "raw_id": "spa-atual",
    "checked_on": "2026-10-27",
    "original_response_sha256": "fcbe30fa709a738c43223adbc42cfd69a56e9c180ddcbde264f5e1a455d8c70e",
    "retrieved_at": "2026-10-27T09:54:44.096518+00:00",
    "retrieval_method": "Resposta HTTP preservada na pesquisa do projeto"
  },
  {
    "id": "F02",
    "type": "regulacao",
    "publisher": "Presidência da República · Planalto",
    "title": "Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026",
    "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1394.htm",
    "updated": "Texto datado de 25/09/2026",
    "label": "Texto normativo",
    "summary": "O art. 1º trata da proibição de exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional. A leitura deve considerar alterações posteriores, se houver.",
    "limits": "Consulta ao texto via pesquisa web. A tentativa de baixar uma cópia HTML local recebeu HTTP 503; não há cópia integral local deste documento.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F03",
    "type": "historico",
    "publisher": "Ministério da Fazenda · SPA",
    "title": "Registro histórico de empresas autorizadas",
    "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/transparencia-ativa-processos-de-autorizacao-de-apostas-de-quota-fixa/empresas-autorizadas",
    "updated": "09/10/2026",
    "label": "Histórico",
    "summary": "A página apresenta empresas, CNPJ, marcas e domínios do período anterior à MP 1.394/2026. A busca literal por “9096” no texto recuperado não encontrou correspondência.",
    "limits": "Uma ausência nesse recorte não identifica a operadora nem comprova fraude. A lista histórica não demonstra permissão atual de operação.",
    "quote": null,
    "raw_id": "lista-historica",
    "checked_on": "2026-10-27",
    "original_response_sha256": "0d0b3ebd42dea8695b5eb231ca7ab7b16f452f80a350714a88a5744c9f51da2d",
    "retrieved_at": "2026-10-27T09:54:44.477255+00:00",
    "retrieval_method": "Resposta HTTP preservada na pesquisa do projeto"
  },
  {
    "id": "F04",
    "type": "historico",
    "publisher": "Ministério da Fazenda · SPA",
    "title": "Planilha pública de autorizações — arquivo histórico",
    "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/transparencia-ativa-processos-de-autorizacao-de-apostas-de-quota-fixa/planilha-de-autorizacoes_15-07-26.pdf",
    "updated": "15/07/2026, conforme nome do arquivo",
    "label": "PDF original",
    "summary": "Cópia do PDF vinculado pela página de transparência da SPA. A imagem abaixo é uma renderização real da primeira página; o PDF preservado contém o documento completo.",
    "limits": "Arquivo histórico, sem valor de comprovação de autorização atual. A primeira página isolada não prova presença ou ausência de uma marca no documento.",
    "quote": null,
    "raw_id": "lista-historica-pdf",
    "checked_on": "2026-10-27",
    "original_response_sha256": "e0a3043235e43b3a4650f3475229818bf30a2c8f7f7c6aebefc8b51651f7484a",
    "retrieved_at": "2026-10-27T09:54:44.093978+00:00",
    "retrieval_method": "Resposta HTTP preservada na pesquisa do projeto"
  },
  {
    "id": "F05",
    "type": "pesquisa",
    "publisher": "Pesquisa restrita a play.google.com",
    "title": "Pesquisa de aplicativo Android",
    "url": "https://play.google.com/store/search?q=9096%20Bet&c=apps&hl=pt_BR",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Correspondência não confirmada",
    "summary": "Não foi identificado um registro do Google Play que permitisse vincular, de forma inequívoca, nome, desenvolvedor e aplicativo à 9096 Bet. Consultas: “9096 Bet” “Google Play”; “9096” site:play.google.com/store/apps/details.",
    "limits": "Não é declaração de inexistência. Resultados variam por país e data. Páginas com “Apps on Google Play” no título, mas em outro domínio, não foram aceitas como registros da loja.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F06",
    "type": "pesquisa",
    "publisher": "Pesquisa restrita a apps.apple.com",
    "title": "Pesquisa de aplicativo para iOS",
    "url": "https://apps.apple.com/br/",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Correspondência não confirmada",
    "summary": "A consulta “9096 Bet” site:apps.apple.com não forneceu uma ficha oficial que pudesse ser atribuída à marca com segurança. Não foram publicados identificador, versão, desenvolvedor ou avaliação de um app iOS.",
    "limits": "Não é comprovação de ausência na loja. É o resultado limitado da busca realizada. O link abre a loja; não representa um aplicativo da marca.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F07",
    "type": "editorial",
    "publisher": "Google Search Central",
    "title": "Conteúdo útil, confiável e voltado às pessoas",
    "url": "https://developers.google.com/search/docs/fundamentals/creating-helpful-content",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Diretriz editorial",
    "summary": "A orientação do Google valoriza informação útil, com propósito claro, fontes identificáveis e responsabilidade pelo conteúdo. Serve de referência à organização editorial do portal.",
    "limits": "Não certifica este site ou a marca 9096 Bet e não promete indexação, posições ou tráfego.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F08",
    "type": "editorial",
    "publisher": "Google Search Central",
    "title": "Títulos descritivos das páginas",
    "url": "https://developers.google.com/search/docs/appearance/title-link",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Documentação técnica",
    "summary": "Referência para títulos claros, específicos e coerentes com o conteúdo de cada página. O título exibido nos resultados pode ser reescrito pelo Google.",
    "limits": "Não há garantia de exibição literal do título ou de melhora de posição.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F09",
    "type": "editorial",
    "publisher": "Google Search Central",
    "title": "Descrições e trechos de resultados",
    "url": "https://developers.google.com/search/docs/appearance/snippet",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Documentação técnica",
    "summary": "Referência para descrições que resumem cada página de forma própria. O Google também pode formar o trecho a partir do conteúdo visível.",
    "limits": "A meta description não é garantia de um trecho específico nos resultados.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F10",
    "type": "editorial",
    "publisher": "Google Search Central",
    "title": "Diretrizes gerais de dados estruturados",
    "url": "https://developers.google.com/search/docs/appearance/structured-data/sd-policies",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Documentação técnica",
    "summary": "A marcação deve representar o conteúdo visível e não conter alegações enganosas. Não incluímos notas, número de avaliações, preços ou dados de aplicativo sem comprovação.",
    "limits": "Dados estruturados válidos não garantem resultados avançados.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F11",
    "type": "regulacao",
    "publisher": "Ministério da Fazenda · SPA",
    "title": "Informação pública sobre jogo responsável",
    "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/jogo-responsavel",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Proteção do público",
    "summary": "A página aborda proteção dos consumidores, prevenção de comportamentos prejudiciais e o contexto das medidas de jogo responsável.",
    "limits": "A informação geral não comprova ferramentas de proteção em uma plataforma específica.",
    "quote": null,
    "raw_id": "jogo-responsavel",
    "checked_on": "2026-10-27",
    "original_response_sha256": "202d99bd3f173b69f517d0719bfe28442afd3feb4c6840acc2be34b7535e740a",
    "retrieved_at": "2026-10-27T09:54:44.477048+00:00",
    "retrieval_method": "Resposta HTTP preservada na pesquisa do projeto"
  },
  {
    "id": "F12",
    "type": "regulacao",
    "publisher": "Ministério da Fazenda",
    "title": "Como denunciar irregularidades pelo Fala.BR",
    "url": "https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/saiba-como-denunciar-irregularidades-relacionadas-a-bets-pelo-fala.br",
    "updated": "Consulta em 27/10/2026",
    "label": "Serviço público",
    "summary": "A comunicação oficial orienta a apresentação de denúncias de irregularidades relacionadas a apostas por meio do Fala.BR.",
    "limits": "Não substitui o atendimento individual e não oferece garantia de ressarcimento.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  },
  {
    "id": "F13",
    "type": "editorial",
    "publisher": "Gambling Commission · Reino Unido",
    "title": "RTP: média de longo prazo, não garantia individual",
    "url": "https://www.gamblingcommission.gov.uk/public-and-players/guide/return-to-player-how-much-gaming-machines-payout",
    "updated": "16/06/2021",
    "label": "Referência de conceito",
    "summary": "Explica que o RTP representa uma média em muitas jogadas, e não o retorno de cada sessão. Usado apenas para esclarecer o conceito na página de jogos digitais.",
    "limits": "Fonte britânica de conceito. Não descreve a legislação brasileira, não certifica a 9096 Bet e não fornece o RTP de seus jogos.",
    "quote": null,
    "checked_on": "2026-10-27",
    "retrieval_method": "Consulta web e registro editorial; sem cópia integral local"
  }
]