9096 BET GAMES — REGISTRO DOCUMENTAL
ID: F01
Fonte: Ministério da Fazenda · SPA
Título: Atualização sobre apostas de quota fixa
URL: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/medida-provisoria-ndeg-1-394-2026-entenda-as-novas-regras-para-as-apostas-de-quota-fixa
Consulta: 2026-10-27
Data da fonte: 07/10/2026
Método: Resposta HTTP preservada na pesquisa do projeto

SÍNTESE EDITORIAL
A página explica o alcance da MP 1.394/2026 e apresenta o cronograma de encerramento das operações. A análise deste portal considera essa atualização posterior às listas de autorização.

LIMITAÇÕES
É uma comunicação geral sobre o setor. Não identifica a empresa responsável por 9096 Bet.

Não é uma captura de tela nem uma reprodução integral da fonte.

TRECHO LITERAL
As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não são abrangidas pela proibição.

SHA-256 DA RESPOSTA ORIGINAL
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